Parecer Nº 13/2021 ao Projeto de Lei Nº 102/2021
Tipo: Comissão Saúde e Assistencia Social
Data: 16/09/2021
Protocolo: 10105/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2021-E, Altera a Lei Municipal nº 4.985, de 4 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o programa municipal de publicização e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CSAS Favorável | 23/09/2021 | 200,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 102/2021 | 15/09/2021 | Altera a Lei Municipal nº 4.985, de 4 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o programa municipal de publicização e dá outras providências |