Projeto de Lei Nº 102/2021
Tipo: Executivo
Data: 15/09/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 10081/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 4.985, de 4 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o programa municipal de publicização e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 102 - Altera Lei das OSs - Assinado | 16/09/2021 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 162/2021 ao Projeto de Lei Nº 102/2021 | 16/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2021-E, Altera a Lei Municipal nº 4.985, de 4 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o programa municipal de publicização e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 13/2021 ao Projeto de Lei Nº 102/2021 | 16/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2021-E, Altera a Lei Municipal nº 4.985, de 4 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o programa municipal de publicização e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social |
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| Parecer Jurídico Nº 217/2021 ao Projeto de Lei Nº 102/2021 | 22/09/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 102/2021 - Altera a Lei Municipal nº 4.985, de 4 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o programa municipal de publicização e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 73/2021 | 24/09/2021 |
33ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5321/2021 ao Projeto de Lei Nº 102/2021 | 27/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 102/2021 - Altera a Lei Municipal nº 4.985, de 4 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o programa municipal de publicização e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5300 | 01/10/2021 |
Altera a Lei Municipal nº 4.985, de 4 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o programa municipal de publicização e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2021 | 19/10/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 102/2021 - Altera a Lei Municipal nº 4.985, de 4 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o programa municipal de publicização e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/09/2021 | Leitura |
| Ata | 32ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/09/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/09/2021 | Discussão Única |
| Ata | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/09/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado