Lei Ordinária Nº 5287
Data: 09/09/2021
Protocolo: 09988/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Mesa Diretora 2021, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 5287 | 14/09/2021 | 204 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4941 | 15/03/2019 | Altera o anexo I da Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/2021 | 04/08/2021 |
Altera a Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências"
Autoria: Mesa Diretora 2021 |