Lei Ordinária Nº 5283
Data: 08/09/2021
Protocolo: 09985/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Municipal Nº 4.292, de 09 de outubro de 2014 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 5283 | 14/09/2021 | 570,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4292 | 09/10/2014 | Altera o art. 1º, §1º do art. 8º, e o inciso II do art. 75 da Lei. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 90/2021 | 25/08/2021 |
Altera a Lei Municipal Nº 4.292, de 09 de outubro de 2014 e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |