Parecer Nº 152/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 02/09/2021
Protocolo: 09606/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021-E, Altera a Lei Complementar nº 93, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 02/09/2021 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 31/10/2022 | 227,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 02/09/2021 | Altera a Lei Complementar nº 93, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 46ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 02/09/2021 | Leitura |