Projeto de Lei Nº 90/2021
Tipo: Executivo
Data: 25/08/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 09281/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Municipal Nº 4.292, de 09 de outubro de 2014 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei Nº 90-2021 | 26/08/2021 | 4,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 194/2021 ao Projeto de Lei Nº 90/2021 | 27/08/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 90/2021 - Altera a Lei Municipal Nº 4.292, de 09 de outubro de 2014 e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 150/2021 ao Projeto de Lei Nº 90/2021 | 01/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2021-E, Altera a Lei Municipal Nº 4.292, de 09 de outubro de 2014 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Edital Nº 67/2021 | 02/09/2021 |
30ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5302/2021 ao Projeto de Lei Nº 90/2021 | 03/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2021 - Altera a Lei Municipal Nº 4.292, de 09 de outubro de 2014 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5283 | 08/09/2021 |
Altera a Lei Municipal Nº 4.292, de 09 de outubro de 2014 e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2021 | 19/10/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 90/2021 - Altera a Lei Municipal Nº 4.292, de 09 de outubro de 2014 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/08/2021 | Leitura |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/08/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/09/2021 | Discussão Única |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/09/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado