Parecer Nº 147/2021 ao Projeto de Lei Nº 64/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 26/08/2021
Protocolo: 09259/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2021-L, Altera a Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 26/08/2021 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 26/08/2021 | 229 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/2021 | 04/08/2021 | Altera a Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 43ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 26/08/2021 | Leitura |