Lei Ordinária Nº 5278
Data: 18/08/2021
Protocolo: 09158/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre alterações no artigo 11, da Lei n.º 5.143, de 01 de outubro de 2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 5278 | 24/08/2021 | 200,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2020 | 10/03/1992 | Dispõe sobre alterações no artigo 11, da Lei n.º 5.143, de 01 de outubro de 2020 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 9665/2021 | 27/08/2021 | Altera a Lei 5143. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 87/2021 | 13/08/2021 |
Dispõe sobre alterações no artigo 11, da Lei n.º 5.143, de 01 de outubro de 2020
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |