Parecer Jurídico Nº 183/2021 ao Projeto de Lei Nº 87/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 17/08/2021
Protocolo: 08909/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 87/2021 - Dispõe sobre alterações no artigo 11, da Lei n.º 5.143, de 01 de outubro de 2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_183_Alteração Lei COMDEMA | 17/08/2021 | 158,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 87/2021 | 13/08/2021 | Dispõe sobre alterações no artigo 11, da Lei n.º 5.143, de 01 de outubro de 2020 |