Parecer Nº 138/2021 ao Projeto de Lei Nº 87/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 17/08/2021
Protocolo: 08900/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2021-E, Dispõe sobre alterações no artigo 11, da Lei n.º 5.143, de 01 de outubro de 2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 17/08/2021 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 17/08/2021 | 226,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 87/2021 | 13/08/2021 | Dispõe sobre alterações no artigo 11, da Lei n.º 5.143, de 01 de outubro de 2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 41ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 17/08/2021 | Leitura |