Projeto de Lei Nº 87/2021
Tipo: Executivo
Data: 13/08/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 08889/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre alterações no artigo 11, da Lei n.º 5.143, de 01 de outubro de 2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 87 - assinado | 17/08/2021 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 138/2021 ao Projeto de Lei Nº 87/2021 | 17/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2021-E, Dispõe sobre alterações no artigo 11, da Lei n.º 5.143, de 01 de outubro de 2020
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 43/2021 ao Projeto de Lei Nº 87/2021 | 17/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2021 - Dispõe sobre alterações no artigo 11, da Lei n.º 5.143, de 01 de outubro de 2020
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2021 |
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| Parecer Jurídico Nº 183/2021 ao Projeto de Lei Nº 87/2021 | 17/08/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 87/2021 - Dispõe sobre alterações no artigo 11, da Lei n.º 5.143, de 01 de outubro de 2020
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 63/2021 | 17/08/2021 |
47ª e 48ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Lei Ordinária Nº 5278 | 18/08/2021 |
Dispõe sobre alterações no artigo 11, da Lei n.º 5.143, de 01 de outubro de 2020
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Autógrafo Nº 5292/2021 ao Projeto de Lei Nº 87/2021 | 18/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2021 - Dispõe sobre alterações no artigo 11, da Lei n.º 5.143, de 01 de outubro de 2020 | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2021 | 30/09/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 87/2021 - Dispõe sobre alterações no artigo 11, da Lei n.º 5.143, de 01 de outubro de 2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 47ª Sessão Extraordinária de 2021 | 17/08/2021 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/08/2021 | Leitura |
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/08/2021 | Leitura |
| Ata | 47ª Sessão Extraordinária de 2021 | 17/08/2021 | Discussão Única |
Votações
47ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado