Parecer Nº 135/2021 ao Projeto de Lei Nº 61/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 12/08/2021
Protocolo: 08814/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2021-L, Dispõe sobre a criação do Programa Voluntários pela Proteção e Defesa dos Animais Domésticos e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 12/08/2021 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 13/08/2021 | 227,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/2021 | 27/07/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa Voluntários pela Proteção e Defesa dos Animais Domésticos e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 40ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 12/08/2021 | Leitura |