Parecer Nº 134/2021 ao Projeto de Lei Nº 52/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 12/08/2021
Protocolo: 08811/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2021-L, Institui o programa "Comércio do Bem" para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios municipais e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 12/08/2021 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 13/08/2021 | 227,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2021 | 07/07/2021 | Institui o programa "Comércio do Bem" para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios municipais e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 40ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 12/08/2021 | Leitura |