Decreto Municipal Nº 9633/2021
Data: 30/07/2021
Protocolo: 08529/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Próprios e Logradouros Públicos
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Outorga permissão de uso do bem público denominado Recanto Presidente Júlio Prestes às entidades sem fins lucrativos que especifica, a título precário e gratuito e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Decreto 9633 | 05/08/2021 | 472,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal Nº 9650/2021 | 12/08/2021 | Permissão de uso do Recanto Presidente Júlio Prestes (Recanto da Cascata) | |
| Decreto Municipal Nº 9648/2021 | 12/08/2021 | Acrescenta os inscisos VIII e IX ao PU do art. 1º |