Projeto de Lei Nº 79/2021
Tipo: Executivo
Data: 22/07/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 08081/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com a Casa Militar, do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 79-2021 (com anexos) | 22/07/2021 | 3,4 MB | ||
| Projeto de Lei Nº 79-2021 | 22/07/2021 | 2,2 MB | ||
| Decreto Nº 64.849-2020 | 22/07/2021 | 152,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Executivo Nº 479/2021 | 22/07/2021 |
Solicita convocação da Projeto de Lei nº 79-E, de 15/07/2021
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Parecer Jurídico Nº 163/2021 ao Projeto de Lei Nº 79/2021 | 22/07/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 79/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com a Casa Militar, do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 57/2021 | 22/07/2021 |
42ª Sessão Extraordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Lei Ordinária Nº 5267 | 26/07/2021 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com a Casa Militar, do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Autógrafo Nº 5284/2021 ao Projeto de Lei Nº 79/2021 | 26/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com a Casa Militar, do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC e dá outras providências | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2021 | 19/10/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 79/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com a Casa Militar, do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 42ª Sessão Extraordinária de 2021 | 26/07/2021 | Discussão Única |
| Ata | 42ª Sessão Extraordinária de 2021 | 26/07/2021 | Discussão Única |
Votações
42ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (5) - Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado