Projeto de Lei Nº 76/2021
Tipo: Executivo
Data: 07/07/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 07738/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.710.000,000 (um milhão, setecentos e dez mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 76 - emendas saúde | 07/07/2021 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 76/2021 | 06/07/2021 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 76/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.710.000,000 (um milhão, setecentos e dez mil reais). | |
| Parecer Nº 122/2021 ao Projeto de Lei Nº 76/2021 | 07/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2021-E - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.710.000,000 (um milhão, setecentos e dez mil reais).
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 44/2021 ao Projeto de Lei Nº 76/2021 | 07/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2021-E, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.710.000,000 (um milhão, setecentos e dez mil reais).
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021 |
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| Parecer Nº 8/2021 ao Projeto de Lei Nº 76/2021 | 07/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2021-E, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.710.000,000 (um milhão, setecentos e dez mil reais).
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social |
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| Parecer Jurídico Nº 158/2021 ao Projeto de Lei Nº 76/2021 | 07/07/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 76/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.710.000,000 (um milhão, setecentos e dez mil reais).
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 55/2021 | 12/07/2021 |
38ª e 39ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Lei Ordinária Nº 5263 | 13/07/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.710.000,000 (um milhão, setecentos e dez mil reais)
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Autógrafo Nº 5281/2021 ao Projeto de Lei Nº 76/2021 | 13/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.710.000,000 (um milhão, setecentos e dez mil reais) | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2021 | 30/09/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 76/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.710.000,000 (um milhão, setecentos e dez mil reais) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/07/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 38ª Sessão Extraordinária de 2021 | 12/07/2021 | 2ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 39ª Sessão Extraordinária de 2021 | 12/07/2021 | 2ª Discussão |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/07/2021 | Leitura |
| Ata | 38ª Sessão Extraordinária de 2021 | 12/07/2021 | 1ª Discussão |
| Ata | 39ª Sessão Extraordinária de 2021 | 12/07/2021 | 2ª Discussão |
Votações
39ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado
38ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado