Parecer Nº 118/2021 ao Projeto de Lei Nº 73/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 01/07/2021
Protocolo: 07434/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2021-E, Revoga o inciso I, do art. 1°, da Lei Municipal N° 5.061, de 3 de dezembro de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 01/07/2021 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 01/07/2021 | 227,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 73/2021 | 21/06/2021 | Revoga o inciso I, do art. 1°, da Lei Municipal N° 5.061, de 3 de dezembro de 2019 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 35ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 01/07/2021 | Leitura |