Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021
Tipo: Legislativo
Data: 01/07/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 07419/2021
Situação: REJEITADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda
Assunto: Institui desconto sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o contribuinte que adote medidas para manter ou recuperar o passeio público fronteiriço a imóvel de que seja proprietário
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 3-2021-L | .doc | 05/08/2021 | 269,5 KB | |
| PLC 3-2021-L | 05/08/2021 | 186,6 KB | ||
| Anexo - Projeto de Lei Complementar nº 3-2021 | 05/08/2021 | 181,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 157/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 07/07/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Institui desconto sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o contribuinte que adote medidas para manter ou recuperar o passeio público fronteiriço a imóvel de que seja proprietário
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 142/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 19/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021-L, Institui desconto sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o contribuinte que adote medidas para manter ou recuperar o passeio público fronteiriço a imóvel de que seja proprietário
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 49/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 19/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021-L, Institui desconto sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o contribuinte que adote medidas para manter ou recuperar o passeio público fronteiriço a imóvel de que seja proprietário
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021 |
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| Edital Nº 71/2021 | 20/09/2021 |
32ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Edital Nº 83/2021 | 15/10/2021 |
36ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 12/01/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Institui desconto sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o contribuinte que adote medidas para manter ou recuperar o passeio público fronteiriço a imóvel de que seja proprietário |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/07/2021 | Leitura |
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/07/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/09/2021 | 1ª Discussão |
| Ata | 32ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/09/2021 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/10/2021 | 1ª Discussão |
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/10/2021 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/10/2021 | 2ª Discussão |
| Ata | 37ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/10/2021 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Contra (3) - Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva
Resultado: Adiado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Contra (10) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
A favor (4) - José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Rejeitado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Contra (10) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
A favor (4) - José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Rejeitado