Projeto de Lei Nº 50/2021
Tipo: Legislativo
Data: 01/07/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 07411/2021
Situação: REJEITADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Dispõe sobre a entrada de animais de estimação nos albergues, abrigos emergenciais e outros espaços público ou privado que atendem pessoas em situação de rua, durante sua permanência, no município e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo PL Timbrado | .doc | 01/07/2021 | 270 KB | |
| Modelo PL Timbrado | 01/07/2021 | 157 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 121/2021 ao Projeto de Lei Nº 50/2021 | 07/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2021-L, Dispõe sobre a entrada de animais de estimação nos albergues, abrigos emergenciais e outros espaços público ou privado que atendem pessoas em situação de rua, durante sua permanência, no município e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 39/2021 ao Projeto de Lei Nº 50/2021 | 07/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - Dispõe sobre a entrada de animais de estimação nos albergues, abrigos emergenciais e outros espaços público ou privado que atendem pessoas em situação de rua, durante sua permanência, no município e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2021 |
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| Edital Nº 54/2021 | 08/07/2021 |
24ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2021 | 01/12/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - Dispõe sobre a entrada de animais de estimação nos albergues, abrigos emergenciais e outros espaços público ou privado que atendem pessoas em situação de rua, durante sua permanência, no município e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/07/2021 | Leitura |
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/07/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/07/2021 | Discussão Única |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/07/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (9) - Antonio José Alves Miranda, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Cláudia Rita Duarte Pedroso
A favor (4) - José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Rejeitado