Projeto de Lei Nº 73/2021
Tipo: Executivo
Data: 21/06/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 07284/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Revoga o inciso I, do art. 1°, da Lei Municipal N° 5.061, de 3 de dezembro de 2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 73-2021-E | 28/06/2021 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 118/2021 ao Projeto de Lei Nº 73/2021 | 01/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2021-E, Revoga o inciso I, do art. 1°, da Lei Municipal N° 5.061, de 3 de dezembro de 2019.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Jurídico Nº 153/2021 ao Projeto de Lei Nº 73/2021 | 01/07/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 73/2021 - Revoga o inciso I, do art. 1°, da Lei Municipal N° 5.061, de 3 de dezembro de 2019.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 53/2021 | 02/07/2021 |
23ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5275/2021 ao Projeto de Lei Nº 73/2021 | 05/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2021 - Revoga o inciso I, do art. 1°, da Lei Municipal N° 5.061, de 3 de dezembro de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 5261 | 06/07/2021 |
Revoga o inciso I, do art. 1°, da Lei Municipal N° 5.061, de 3 de dezembro de 2019
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2021 | 30/09/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 73/2021 - Revoga o inciso I, do art. 1°, da Lei Municipal N° 5.061, de 3 de dezembro de 2019 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2021 | 28/06/2021 | Leitura |
| Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2021 | 28/06/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/07/2021 | Discussão Única |
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/07/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Não Especificado
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Clovis Antonio Ocuma
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado