Decreto Municipal Nº 9606/2021
Data: 17/06/2021
Protocolo: 07062/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Próprios e Logradouros Públicos
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Outorga permissão de uso de bem público, a título precário e oneroso a Fabiana Teixeira da Silva e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 9606 | 23/06/2021 | 456,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM | |
| Lei Ordinária Nº 3180 | 28/05/2008 | Autorização convênio - CAS |