Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021
Tipo: Executivo
Data: 09/06/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 06688/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Complementar n.º 23, de 22 de dezembro de 2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei complementar 03-21 - Alteração do ITBI | 10/06/2021 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 15/06/2021 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Altera a Lei Complementar n.º 23, de 22 de dezembro de 2003
Autoria: Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 17/06/2021 |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Altera a Lei Complementar n.º 23, de 22 de dezembro de 2003
Autoria: Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque |
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| Parecer Nº 113/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 17/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021-E, Altera a Lei Complementar n.º 23, de 22 de dezembro de 2003
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 40/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 17/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021-E, Altera a Lei Complementar n.º 23, de 22 de dezembro de 2003
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021 |
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| Parecer Jurídico Nº 145/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 18/06/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Altera a Lei Complementar n.º 23, de 22 de dezembro de 2003
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Ofício Executivo Nº 488/2021 | 27/07/2021 |
Solicita retirada do Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021-L
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Edital Nº 67/2021 | 02/09/2021 |
30ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Edital Nº 68/2021 | 02/09/2021 |
51ª e 52ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 03/09/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Altera a Lei Complementar n.º 23, de 22 de dezembro de 2003
Autoria: Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 03/09/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Altera a Lei Complementar n.º 23, de 22 de dezembro de 2003
Autoria: Antonio José Alves Miranda, Clovis Antonio Ocuma, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 03/09/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Altera a Lei Complementar n.º 23, de 22 de dezembro de 2003 | |
| Autógrafo Nº 5303/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 03/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Altera a Lei Complementar n.º 23, de 22 de dezembro de 2003 | |
| Lei Complementar Nº 110 | 14/09/2021 |
Altera a Lei Complementar n.º 23, de 22 de dezembro de 2003
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Edital Nº 85/2021 | 22/10/2021 |
37ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 12/01/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Altera a Lei Complementar n.º 23, de 22 de dezembro de 2003 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/06/2021 | Leitura |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/06/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/09/2021 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 51ª Sessão Extraordinária de 2021 | 03/09/2021 | 2ª Discussão |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/09/2021 | 1ª Discussão |
| Ata | 51ª Sessão Extraordinária de 2021 | 03/09/2021 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Leitura
51ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (3) - José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (3) - José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado