Decreto Municipal Nº 9586/2021
Data: 27/05/2021
Protocolo: 06425/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Próprios e Logradouros Públicos
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Outorga permissão de uso de bem móvel a título precário a Associação Nacional de Prevenção Ferroviária - ANPF, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 9586 - permissão locomotiva | 04/06/2021 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM |