Projeto de Lei Nº 68/2021
Tipo: Executivo
Data: 31/05/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 06218/2021
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022 e dá outras providências - LDO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 43/2021 | 01/06/2021 |
Torna Público que os Projetos da LDO - (Leis de Diretrizes Orçamentárias) e PPA - (Plano Plurianual) encontram se na Câmara Municipal
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Edital Nº 47/2021 | 14/06/2021 |
Audiência Pública LDO e PPA
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 18/06/2021 |
Aquisição de veículo com tração nas quatro rodas para o Conselho Tutelar de São Roque
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 18/06/2021 |
Aquisição de vacinas para COVID-19
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 21/06/2021 |
R$ 100.000,00 Fundo Municipal de Cultura
Autoria: Diego Gouveia da Costa, Paulo Rogério Noggerini Júnior |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 21/06/2021 |
R$ 50.000,00 Fundo Municipal de Cultura
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 22/06/2021 |
R$ 40.500,00 - Oficinas Culturais relacionadas à Cultura Quilombola na Casa Grande e Senzala no Bairro do Carmo
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 22/06/2021 |
R$ 40.500,00 - Cursos na Estação Maylasky, em sua elaboração ou política de permanência
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 22/06/2021 |
Praça no bairro do Carmo
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 22/06/2021 |
Praça na Rua Safira e Rua Ouro Parque Aliança
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 22/06/2021 |
Pavimentação bairro Pavão (Morro do Piolho)
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 22/06/2021 |
Pavimentação bairro Pavão (escola Mirim)
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 22/06/2021 |
Pavimentação Rua Terezinha Franco dos Anjos Bairro Mont Serrat
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 22/06/2021 |
Pavimentação bairro Guaçu (José Tibáia)
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 22/06/2021 |
Pavimentação bairro Guaçu
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 22/06/2021 |
131 mil reais reforma da EMEF Paulo Ricardo da Silveira Santos
Autoria: Rogério Jean da Silva, Newton Dias Bastos |
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| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
131 mil reais Saúde - aquisição de vacinas
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
alteração remanejamento de 10% para 5%
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
redução do subsídio Transporte Público
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
Saúde - Aquisição de vacinas COVID-19
Autoria: Diego Gouveia da Costa |
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| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
Saúde - Aquisição de vacinas COVID-19
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior |
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| Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
130 mil - Subsídio Cultura (Associação Cívica Cavaleiros de São Jorge)
Autoria: Guilherme Araujo Nunes |
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| Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
20 mil subsídio ao Bem estar Social (Lar Mãe da Providência)
Autoria: Guilherme Araujo Nunes |
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| Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
100 mil ponte de pedestres entre as Ruas Arthur Salvetti e Manoel Costa (atrás da Escola Cooperativa)
Autoria: Guilherme Araujo Nunes |
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| Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
131 mil Saúde - aquisição de vacinas
Autoria: Guilherme Araujo Nunes |
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| Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
100 mil - Pista de Caminhada Parque Primavera
Autoria: Antonio José Alves Miranda |
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| Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
6 mil - construção de um quiosque de sapé de leitura na EMEF José Luiz Pinto, Gabriel Piza (Rua Durval Vilaça nº310)
Autoria: Antonio José Alves Miranda |
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| Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
20 mil – Construção de academia ao livre no Parque Primavera
Autoria: Antonio José Alves Miranda |
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| Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
5 mil – construção de um Parque Infantil no Parque Primavera
Autoria: Antonio José Alves Miranda |
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| Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
Reforma do ginásio poliesportivo da EMEF Sonia Maria Girardeli, Distrito de São João Novo (manutenção dos vestiários, iluminação, piso da quadra, rede em volta da quadra)
Autoria: Thiago Vieira Nunes |
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| Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
Manutenção do Estádio Distrital José Antonio Sanches Dias, Distrito de São João Novo (troca do alambrado, construção de novos vestuário, manutenção da grama e arquibancada).
Autoria: Thiago Vieira Nunes |
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| Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
Pavimentação rua Agostinho Silva, travessa São Rafael, travessa São Gabriel , rua São Miguel, Distrito de São João Novo
Autoria: Thiago Vieira Nunes |
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| Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
131 MIL infraestrutura - construção de uma praça arborizada (que atenda crianças, adultos E terceira idade, parque infantil, academia ao ar livre, bancos) terreno público Rua Roque Gonzáles, esquina com a Jorge Araújo em frente a EMEI Maylasky
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
131 mil saúde aquisição de vacinas
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
131 mil reais Saúde - aquisição de vacinas
Autoria: Antonio José Alves Miranda |
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| Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
131 mil reais Saúde - aquisição de vacinas
Autoria: Thiago Vieira Nunes |
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| Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
14 mil reais reforma da EMEF Paulo Ricardo da Silveira Santos
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
131 mil reais Saúde - aquisição de vacinas
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
Altera indicadores do Programa 003 do órgão executor: Poder Legislativo
Autoria: Mesa Diretora 2021 |
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| Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
51.000,00 Instalação de uma Academia ao Ar Livre e Playground dentro do Estádio Municipal da Vila Nova São Roque .
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
40.000,00 Instalação de uma Academia ao Ar Livre e de um Playground ao lado da Quadra Esportiva no Jardim Brasília
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
40.000,00 Instalação de uma Academia ao Ar Livre e de um Playground na Vila São Rafael
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
R$ 131.000,00 Vacinação Covid-19 - Saúde
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
131 mil construção de uma praça na Vila Vinhas
Autoria: Clovis Antonio Ocuma |
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| Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
131 mil Saúde - aquisição de vacinas
Autoria: Clovis Antonio Ocuma |
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| Emenda Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
131 mil reais Saúde - aquisição de vacinas
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
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| Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
Construção de Brinquedoteca na EMEI Renê Santiago - Vila Aguiar, Rua Gerson Nastri, nº 155. IMPOSITIVA - R$ 19000,00
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
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| Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
Tubulação na Rua Marcelina Pires da Silva - B. Santo Antonio (Butantã) - R$ 12.000,00
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
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| Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
R$ 80.000,00 - Campinho de areia com playground no Jardim Mosteiro
Autoria: Diego Gouveia da Costa |
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| Emenda Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
Reforma Anfiteatro Barão de Piratininga R$ 100.000,00
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
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| Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
Instalação de uma área de lazer localizada na Rua Madre Silva - Vila Amaral - R$ 131.000,00
Autoria: William da Silva Albuquerque |
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| Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
131 mil reais Saúde - aquisição de vacinas
Autoria: William da Silva Albuquerque |
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| Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
131 mil reais Saúde - aquisição de vacinas
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Emenda Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 23/06/2021 |
Pavimentação Asfáltica Rua Erlindo José da Silva – Bairro Guaçu
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Parecer Nº 43/2021 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 07/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2021-E, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021 |
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| Parecer Jurídico Nº 160/2021 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 08/07/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 68/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022 e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 54/2021 | 08/07/2021 |
24ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Edital Nº 55/2021 | 12/07/2021 |
38ª e 39ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 13/07/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 68/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022 e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 5279/2021 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 13/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022 e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5271 | 28/07/2021 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022 e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 12/01/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 68/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022 e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/06/2021 | Leitura |
| Ata | 19ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/06/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/07/2021 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 38ª Sessão Extraordinária de 2021 | 12/07/2021 | 2ª Discussão |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/07/2021 | 1ª Discussão |
| Ata | 38ª Sessão Extraordinária de 2021 | 12/07/2021 | 2ª Discussão |
Votações
38ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado
Votação: Não Especificado
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado