Autógrafo Nº 5262/2021 ao Projeto de Lei Nº 28/2021
Data: 31/05/2021
Protocolo: 06213/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - Dispõe sobre a inclusão social e cidadã da pessoa com deficiência auditiva nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes do Município para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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AUTÓGRAFO TIMBRADO | .doc | 31/05/2021 | 263 KB | |
AUTÓGRAFO TIMBRADO | 01/06/2021 | 375,1 KB | ||
Autógrafo Projeto de Lei nº 28-L | 01/06/2021 | 1,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 28/2021 | 04/03/2021 | Dispõe sobre a inclusão social e cidadã da pessoa com deficiência auditiva nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes do Município para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais |