Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 31/05/2021

Protocolo: 06213/2021

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - Dispõe sobre a inclusão social e cidadã da pessoa com deficiência auditiva nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes do Município para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
AUTÓGRAFO TIMBRADO .doc 31/05/2021 263 KB
AUTÓGRAFO TIMBRADO .pdf 01/06/2021 375,1 KB
Autógrafo Projeto de Lei nº 28-L .pdf 01/06/2021 1,1 MB

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Projeto de Lei Nº 28/2021 04/03/2021 Dispõe sobre a inclusão social e cidadã da pessoa com deficiência auditiva nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes do Município para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais

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