Parecer Nº 99/2021 ao Projeto de Lei Nº 62/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 20/05/2021
Protocolo: 05763/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2021-E, Revoga as Leis Municipais 4.591, de 31 de agosto de 2016 e 4.511, de 1º de março de 2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 20/05/2021 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 20/05/2021 | 227,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/2021 | 13/05/2021 | Revoga as Leis Municipais 4.591, de 31 de agosto de 2016 e 4.511, de 1º de março de 2016 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 28ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 20/05/2021 | Leitura |