Decreto Municipal Nº 9571/2021
Data: 10/05/2021
Protocolo: 05638/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Próprios e Logradouros Públicos
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Outorga permissão de uso de bem público, a título precário e oneroso a Sérgio Faria São Roque - ME e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Decreto 9571 - Sérgio | 19/05/2021 | 447,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM | |
| Lei Ordinária Nº 3180 | 28/05/2008 | Autorização convênio CAS |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 9746/2021 | 17/12/2021 | caput do art. 3º e inciso II do art. 5º |