Decreto Municipal Nº 9563/2021
Data: 10/05/2021
Protocolo: 05628/2021
Situação: Revogado(a)
Classificação: Próprios e Logradouros Públicos
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Outorga permissão de uso de bem público, a título precário e oneroso a Barraca da Portuguesa São Roque Ltda ME e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Decreto 9563 - Barraca da Portuguesa | 19/05/2021 | 464 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM | |
| Lei Ordinária Nº 3180 | 28/05/2008 | Autorização convênio - CAS |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 9945/2022 | 11/08/2022 | Revoga disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 9563/2021 |