Lei Ordinária Nº 5240
Data: 11/05/2021
Protocolo: 05627/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208/1994 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 5240 - alteração de cargos em comissão | 19/05/2021 | 4,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2208 | 01/02/1994 | Fixa atribuições e requisitos para provimento de cargos, e extingue cargos. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2021 | 27/04/2021 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208/1994 e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |