Projeto de Lei Nº 62/2021
Tipo: Executivo
Data: 13/05/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 05446/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Revoga as Leis Municipais 4.591, de 31 de agosto de 2016 e 4.511, de 1º de março de 2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62-2021 | 14/05/2021 | 4,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 130/2021 ao Projeto de Lei Nº 62/2021 | 19/05/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 62/2021 - Revoga as Leis Municipais 4.591, de 31 de agosto de 2016 e 4.511, de 1º de março de 2016
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 99/2021 ao Projeto de Lei Nº 62/2021 | 20/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2021-E, Revoga as Leis Municipais 4.591, de 31 de agosto de 2016 e 4.511, de 1º de março de 2016
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Edital Nº 37/2021 | 21/05/2021 |
17ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5260/2021 ao Projeto de Lei Nº 62/2021 | 24/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2021 - Revoga as Leis Municipais 4.591, de 31 de agosto de 2016 e 4.511, de 1º de março de 2016 | |
| Lei Ordinária Nº 5246 | 25/05/2021 |
Revoga as Leis Municipais 4.591, de 31 de agosto de 2016 e 4.511, de 1º de março de 2016
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2021 | 07/07/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 62/2021 - Revoga as Leis Municipais 4.591, de 31 de agosto de 2016 e 4.511, de 1º de março de 2016 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/05/2021 | Leitura |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/05/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/05/2021 | Discussão Única |
| Ata | 17ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/05/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado