Decreto Municipal Nº 9561/2021
Data: 10/05/2021
Protocolo: 05314/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Educação Pública
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Institui o Conselho Escolar nas Unidades Escolares Municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 9561 - Conselho Escolar | 12/05/2021 | 698,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Segue o disposto no art. 255 - LOM |