Parecer Jurídico Nº 108/2021 ao Projeto de Lei Nº 52/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 30/04/2021
Protocolo: 04811/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 52/2021 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208/1994 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_108_ Alteração Lei 2208 ADIN cargos | .doc | 30/04/2021 | 113,5 KB | |
| Parecer_108_ Alteração Lei 2208 ADIN cargos | 30/04/2021 | 161,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2021 | 27/04/2021 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208/1994 e dá outras providências |