Decreto Municipal Nº 9532/2021
Data: 26/03/2021
Protocolo: 04786/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Cultura, turismo, esporte e lazer
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Outorga permissão de uso da Escola Municipal de Educação Ambiental da Mata da Câmara e do espaço físico da Mata da Câmara à Associação Instituto Brasileiro Jornada Ecológica - IBRAJE e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 9532 - IBRAJE | 30/04/2021 | 666,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM |