Parecer Nº 83/2021 ao Projeto de Lei Nº 52/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 29/04/2021
Protocolo: 04752/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2021-E, Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208/1994 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 29/04/2021 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 29/04/2021 | 227,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2021 | 27/04/2021 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208/1994 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 23ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 29/04/2021 | Leitura |