Parecer Jurídico Nº 107/2021 ao Projeto de Lei Nº 54/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 29/04/2021
Protocolo: 04746/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 54/2021 - Dispõe sobre a criação do grupamento especializado operacional da Guarda Civil denominada Rondas Ostensivas com Motocicletas, ROMO e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_107_Criação do grupamento especializado operacional da Guarda Municipal | .doc | 29/04/2021 | 116,5 KB | |
| Parecer_107_Criação do grupamento especializado operacional da Guarda Municipal | 29/04/2021 | 166,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2021 | 28/04/2021 | Dispõe sobre a criação do grupamento especializado operacional da Guarda Civil denominada Rondas Ostensivas com Motocicletas, ROMO e dá outras providências. |