Projeto de Lei Nº 52/2021
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 04737/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208/1994 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 52-2021-E | 29/04/2021 | 29,1 MB | ||
| projeto 52 - Regularização de cargos - Adin | .doc | 29/04/2021 | 217,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 83/2021 ao Projeto de Lei Nº 52/2021 | 29/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2021-E, Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208/1994 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Jurídico Nº 108/2021 ao Projeto de Lei Nº 52/2021 | 30/04/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 52/2021 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208/1994 e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 30/2021 | 03/05/2021 |
23ª e 24ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5246/2021 ao Projeto de Lei Nº 52/2021 | 03/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2021 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208/1994 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5240 | 11/05/2021 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208/1994 e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2021 | 22/06/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 52/2021 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208/1994 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/05/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 23ª Sessão Extraordinária de 2021 | 03/05/2021 | Discussão Única |
| Ata | 14ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/05/2021 | Leitura |
| Ata | 23ª Sessão Extraordinária de 2021 | 03/05/2021 | Discussão Única |
Votações
23ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado
