Indicação Nº 363/2021
Data: 16/04/2021
Protocolo: 04298/2021
Situação: LIDO E ENCAMINHADO
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: Indica ao Poder Executivo a adoção de medidas de incentivo à agricultura familiar e comunitária que contemplem tanto pequenas propriedades de munícipes interessados quanto terrenos maiores cedidos ou não pela Prefeitura. No segundo caso, esses terrenos devem ser geridos diretamente pelos grupos de interessados ou por associações de bairros, ficando a municipalidade obrigada a disponibilizar aos interessados, por meio de seus departamentos competentes, orientações para a finalidade proposta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| I 363-2021 | .doc | 20/04/2021 | 266 KB | |
| I 363-2021 | 20/04/2021 | 204,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidente Nº 188/2021 | 26/04/2021 |
Encaminha as Indicações da 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26/04/2021.
Autoria: Julio Antonio Mariano |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/04/2021 | Leitura |
| Ata | 13ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/04/2021 | Leitura |