Parecer Nº 79/2021 ao Projeto de Lei Nº 50/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 15/04/2021
Protocolo: 04282/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2021-E, Revoga as Leis Municipais 2.381, de 13 de Junho de 1997; 2.476, de 16 de Dezembro de 1998, 2.567, de 22 de Março de 2000; 2.661, de 3 de Dezembro de 2001; 2.633, de 28 de Junho de 2001; 2.625, de 04 de Maio de 2001; 2.715, de Julho de 2002; 2.923, 22 de setembro de 2005; 2.932, de 17 de Novembro de 2005; 3.276, de 11 de Março de 2009 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 15/04/2021 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 15/04/2021 | 228,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 50/2021 | 09/04/2021 | Revoga as Leis Municipais 2.381, de 13 de Junho de 1997; 2.476, de 16 de Dezembro de 1998, 2.567, de 22 de Março de 2000; 2.661, de 3 de Dezembro de 2001; 2.633, de 28 de Junho de 2001; 2.625, de 04 de Maio de 2001; 2.715, de Julho de 2002; 2.923, 22 de setembro de 2005; 2.932, de 17 de Novembro de 2005; 3.276, de 11 de Março de 2009 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 21ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 15/04/2021 | Leitura |