Projeto de Lei Nº 51/2021
Tipo: Executivo
Data: 13/04/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 04229/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.050.000,00 (três milhões e cinquenta mil reais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 51-2021-E | 14/04/2021 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 102/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 15/04/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.050.000,00 (três milhões e cinquenta mil reais).
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 80/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 15/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2021-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.050.000,00 (três milhões e cinquenta mil reais).
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 24/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 15/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2021-E, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.050.000,00 (três milhões e cinquenta mil reais).
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021 |
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| Lei Ordinária Nº 5230 | 19/04/2021 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.050.000,00 (três milhões e cinquenta mil reais).
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Edital Nº 27/2021 | 19/04/2021 |
21ª e 22ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5245/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 19/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.050.000,00 (três milhões e cinquenta mil reais). | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 28/04/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.050.000,00 (três milhões e cinquenta mil reais). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 21ª Sessão Extraordinária de 2021 | 12/04/2021 | 1ª Discussão |
| Ata | 21ª Sessão Extraordinária de 2021 | 12/04/2021 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/04/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 22ª Sessão Extraordinária de 2021 | 19/04/2021 | 2ª Discussão |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/04/2021 | Leitura |
| Ata | 22ª Sessão Extraordinária de 2021 | 19/04/2021 | 2ª Discussão |
Votações
22ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado
21ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado