Requerimento Nº 83/2021
Data: 14/04/2021
Protocolo: 04217/2021
Situação: APROVADO
Regime: CONFECÇÃO
Autoria: William da Silva Albuquerque, Clovis Antonio Ocuma
Assunto: Solicita informações sobre a possibilidade de o Poder Executivo Municipal encaminhar Projeto de Lei Complementar, visando à concessão de anistia de multas e juros de débitos fiscais municipais em atraso, aos munícipes São-roquenses
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento 1 | .doc | 14/04/2021 | 889 KB | |
| Requerimento 1 | 14/04/2021 | 284,4 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Técnica Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 20/04/2021 - Prazo: 12/05/2021
Resposta: 06/05/2021
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 12/05/2021 - Prazo: 02/06/2021
Resposta: 21/05/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 26/2021 | 16/04/2021 |
12ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Ofício Presidente Nº 174/2021 | 20/04/2021 |
Encaminha os Requerimentos da 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19/04/2021.
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Requerimento Nº 83/2021 | 22/04/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Requerimento Nº 83/2021 - Solicita informações sobre a possibilidade de o Poder Executivo Municipal encaminhar Projeto de Lei Complementar, visando à concessão de anistia de multas e juros de débitos fiscais municipais em atraso, aos munícipes São-roquenses | |
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 83/2021 | 06/05/2021 |
Resposta ao Requerimento Nº 83/2021 - Dilação de Prazo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 83/2021 | 21/05/2021 |
Resposta ao Requerimento Nº 83/2021 - Solicita informações sobre a possibilidade de o Poder Executivo Municipal encaminhar Projeto de Lei Complementar, visando à concessão de anistia de multas e juros de débitos fiscais municipais em atraso, aos munícipes São-roquenses
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/04/2021 | Discussão Única |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/04/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado