Projeto de Lei Nº 50/2021
Tipo: Executivo
Data: 09/04/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 04138/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Revoga as Leis Municipais 2.381, de 13 de Junho de 1997; 2.476, de 16 de Dezembro de 1998, 2.567, de 22 de Março de 2000; 2.661, de 3 de Dezembro de 2001; 2.633, de 28 de Junho de 2001; 2.625, de 04 de Maio de 2001; 2.715, de Julho de 2002; 2.923, 22 de setembro de 2005; 2.932, de 17 de Novembro de 2005; 3.276, de 11 de Março de 2009 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 50-2021-E | 12/04/2021 | 17,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 101/2021 ao Projeto de Lei Nº 50/2021 | 14/04/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - Revoga as Leis Municipais 2.381, de 13 de Junho de 1997; 2.476, de 16 de Dezembro de 1998, 2.567, de 22 de Março de 2000; 2.661, de 3 de Dezembro de 2001; 2.633, de 28 de Junho de 2001; 2.625, de 04 de Maio de 2001; 2.715, de Julho de 2002; 2.923, 22 de setembro de 2005; 2.932, de 17 de Novembro de 2005; 3.276, de 11 de Março de 2009 e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
|
| Parecer Nº 79/2021 ao Projeto de Lei Nº 50/2021 | 15/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2021-E, Revoga as Leis Municipais 2.381, de 13 de Junho de 1997; 2.476, de 16 de Dezembro de 1998, 2.567, de 22 de Março de 2000; 2.661, de 3 de Dezembro de 2001; 2.633, de 28 de Junho de 2001; 2.625, de 04 de Maio de 2001; 2.715, de Julho de 2002; 2.923, 22 de setembro de 2005; 2.932, de 17 de Novembro de 2005; 3.276, de 11 de Março de 2009 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
|
| Lei Ordinária Nº 5233 | 19/04/2021 |
Revoga as Leis Municipais 2.381, de 13 de Junho de 1997; 2.476, de 16 de Dezembro de 1998, 2.567, de 22 de Março de 2000; 2.661, de 3 de Dezembro de 2001; 2.633, de 28 de Junho de 2001; 2.625, de 04 de Maio de 2001; 2.715, de Julho de 2002; 2.923, 22 de setembro de 2005; 2.932, de 17 de Novembro de 2005; 3.276, de 11 de Março de 2009 e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
|
| Edital Nº 27/2021 | 19/04/2021 |
21ª e 22ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
|
| Autógrafo Nº 5243/2021 ao Projeto de Lei Nº 50/2021 | 19/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - Revoga as Leis Municipais 2.381, de 13 de Junho de 1997; 2.476, de 16 de Dezembro de 1998, 2.567, de 22 de Março de 2000; 2.661, de 3 de Dezembro de 2001; 2.633, de 28 de Junho de 2001; 2.625, de 04 de Maio de 2001; 2.715, de Julho de 2002; 2.923, 22 de setembro de 2005; 2.932, de 17 de Novembro de 2005; 3.276, de 11 de Março de 2009 e dá outras providências. | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2021 | 29/04/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - Revoga as Leis Municipais 2.381, de 13 de Junho de 1997; 2.476, de 16 de Dezembro de 1998, 2.567, de 22 de Março de 2000; 2.661, de 3 de Dezembro de 2001; 2.633, de 28 de Junho de 2001; 2.625, de 04 de Maio de 2001; 2.715, de Julho de 2002; 2.923, 22 de setembro de 2005; 2.932, de 17 de Novembro de 2005; 3.276, de 11 de Março de 2009 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 21ª Sessão Extraordinária de 2021 | 12/04/2021 | Discussão Única |
| Ata | 21ª Sessão Extraordinária de 2021 | 12/04/2021 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/04/2021 | Leitura |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/04/2021 | Leitura |
Votações
21ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes
Contra (7) - Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva, William da Silva Albuquerque
Resultado: Aprovado