Projeto de Lei Nº 49/2021
Tipo: Executivo
Data: 08/04/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 04062/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Revoga a Lei nº 4.343, de 17 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a doação de imóvel ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem 49-2021-E | 08/04/2021 | 12 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 78/2021 ao Projeto de Lei Nº 49/2021 | 09/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2021-E, Revoga a Lei nº 4.343, de 17 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a doação de imóvel ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Jurídico Nº 98/2021 ao Projeto de Lei Nº 49/2021 | 09/04/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - Revoga a Lei nº 4.343, de 17 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a doação de imóvel ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 25/2021 | 12/04/2021 |
20ª Sessão Extraordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Edital Nº 26/2021 | 16/04/2021 |
12ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Lei Ordinária Nº 5232 | 19/04/2021 |
Revoga a Lei nº 4.343, de 17 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a doação de imóvel ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Autógrafo Nº 5242/2021 ao Projeto de Lei Nº 49/2021 | 19/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - Revoga a Lei nº 4.343, de 17 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a doação de imóvel ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências. | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2021 | 28/04/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - Revoga a Lei nº 4.343, de 17 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a doação de imóvel ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/04/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 20ª Sessão Extraordinária de 2021 | 12/04/2021 | Discussão Única |
| Ata | 11ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/04/2021 | Leitura |
| Ata | 20ª Sessão Extraordinária de 2021 | 12/04/2021 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/04/2021 | Discussão Única |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/04/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes
Contra (7) - Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva, William da Silva Albuquerque
Resultado: Aprovado