Projeto de Lei Nº 48/2021
Tipo: Executivo
Data: 06/04/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 04061/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Revoga a Lei Municipal 3.680, de 28 de Maio de 2008 a qual "Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Ação Social - Cas e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem 48-2021-E | 08/04/2021 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 77/2021 ao Projeto de Lei Nº 48/2021 | 09/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2021-E, Revoga a Lei Municipal 3.680, de 28 de Maio de 2008 a qual "Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Ação Social - Cas e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Jurídico Nº 97/2020 ao Projeto de Lei Nº 48/2021 | 09/04/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 48/2021 - Revoga a Lei Municipal 3.680, de 28 de Maio de 2008 a qual "Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Ação Social - Cas e dá outras providências."
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 26/2021 | 16/04/2021 |
12ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Lei Ordinária Nº 5234 | 19/04/2021 |
Revoga a Lei Municipal 3.680, de 28 de Maio de 2008 a qual "Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Ação Social - Cas e dá outras providências."
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Autógrafo Nº 5241/2021 ao Projeto de Lei Nº 48/2021 | 19/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2021 - Revoga a Lei Municipal 3.680, de 28 de Maio de 2008 a qual "Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Ação Social - Cas e dá outras providências." | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2021 | 28/04/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 48/2021 - Revoga a Lei Municipal 3.680, de 28 de Maio de 2008 a qual "Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Ação Social - Cas e dá outras providências." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/04/2021 | Leitura |
| Ata | 11ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/04/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/04/2021 | Discussão Única |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/04/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes
Contra (7) - Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva, William da Silva Albuquerque
Resultado: Aprovado