Projeto de Lei Nº 46/2021
Tipo: Executivo
Data: 30/03/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 03793/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46-2021 - E | 30/03/2021 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 94/2021 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 30/03/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 74/2021 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 05/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2021-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 22/2021 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 05/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2021-E, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021 |
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| Edital Nº 23/2021 | 07/04/2021 |
18ª e 19ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5240/2021 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 07/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). | |
| Lei Ordinária Nº 5225 | 08/04/2021 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 22/04/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/04/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 18ª Sessão Extraordinária de 2021 | 07/04/2021 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 19ª Sessão Extraordinária de 2021 | 07/04/2021 | 2ª Discussão |
| Ata | 10ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/04/2021 | Leitura |
| Ata | 18ª Sessão Extraordinária de 2021 | 07/04/2021 | 1ª Discussão |
| Ata | 19ª Sessão Extraordinária de 2021 | 07/04/2021 | 2ª Discussão |
Votações
18ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado
19ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado