Parecer Jurídico Nº 92/2021 ao Projeto de Lei Nº 45/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 29/03/2021
Protocolo: 03758/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 45/2021 - Altera a redação do caput do artigo 5°, da Lei n° 5.219, de 22 de março de 2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_092_Alteração FUNDEB | .doc | 29/03/2021 | 114 KB | |
| Parecer_092_Alteração FUNDEB | 29/03/2021 | 200,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2021 | 29/03/2021 | Altera a redação do caput do artigo 5°, da Lei n° 5.219, de 22 de março de 2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB |