Edital Nº 21/2021
Data: 29/03/2021
Protocolo: 03751/2021
Situação: LIDO
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: 16ª e 17ª Sessões Extraordinárias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Edital Ordinária Timbrado | .doc | 29/03/2021 | 262,5 KB | |
| Edital Ordinária Timbrado | 14/06/2021 | 271,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/2021 | 19/03/2021 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 42.350,00 (quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta reais).
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Projeto de Lei Nº 45/2021 | 29/03/2021 |
Altera a redação do caput do artigo 5°, da Lei n° 5.219, de 22 de março de 2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Extraordinária de 2021 | 30/03/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 17ª Sessão Extraordinária de 2021 | 30/03/2021 | Leitura |