Projeto de Lei Nº 45/2021
Tipo: Executivo
Data: 29/03/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 03750/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a redação do caput do artigo 5°, da Lei n° 5.219, de 22 de março de 2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 45-2021 | 29/03/2021 | 986,7 KB | ||
| projeto 45 - CACS-FUNDEB alteração II | .doc | 29/03/2021 | 408 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 92/2021 ao Projeto de Lei Nº 45/2021 | 29/03/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 45/2021 - Altera a redação do caput do artigo 5°, da Lei n° 5.219, de 22 de março de 2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 72/2021 ao Projeto de Lei Nº 45/2021 | 29/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2021-E, Altera a redação do caput do artigo 5°, da Lei n° 5.219, de 22 de março de 2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 23/2021 ao Projeto de Lei Nº 45/2021 | 29/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2021 - Altera a redação do caput do artigo 5°, da Lei n° 5.219, de 22 de março de 2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2021 |
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| Edital Nº 21/2021 | 29/03/2021 |
16ª e 17ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Lei Ordinária Nº 5222 | 30/03/2021 |
Altera a redação do caput do artigo 5°, da Lei n° 5.219, de 22 de março de 2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Autógrafo Nº 5236/2021 ao Projeto de Lei Nº 45/2021 | 30/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2021 - Altera a redação do caput do artigo 5°, da Lei n° 5.219, de 22 de março de 2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2021 | 04/05/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 45/2021 - Altera a redação do caput do artigo 5°, da Lei n° 5.219, de 22 de março de 2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Extraordinária de 2021 | 30/03/2021 | Discussão Única |
| Ata | 16ª Sessão Extraordinária de 2021 | 30/03/2021 | Discussão Única |
Votações
16ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado