Lei Complementar Nº 107
Data: 16/03/2021
Protocolo: 03662/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 40/2006 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Compl. 107 - altera Plano Diretor | 24/03/2021 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 40 | 08/11/2006 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 115 | 13/12/2021 | art. 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 26/02/2021 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 40/2006 e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |