Decreto Municipal Nº 9523/2021
Data: 16/03/2021
Protocolo: 03654/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Regulamenta a Lei Municipal n.º 5.213, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo Municipal da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Decreto 9523 - regulamenta Lei 5213 | 24/03/2021 | 597,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5213 | 15/03/2021 | Desconcentração administrativa do Poder Executivo Municipal |