Parecer Jurídico Nº 83/2021 ao Projeto de Lei Nº 26/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 18/03/2021
Protocolo: 03466/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 26/2021 - Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de parto, engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_083_Primeiros Socorros Hospitais | 18/03/2021 | 170 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/2021 | 02/03/2021 | Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de parto, engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. |